quarta-feira, 12 de maio de 2010

Ficha Limpa leva deputado a desistir da política no Paraná

Curitiba - A aprovação do texto-base do projeto Ficha Limpa pela Câmara dos Deputados na madrugada de 5 de maio fez o deputado estadual do Paraná Jocelito Canto (PTB) tomar uma decisão radical: anunciou que abandonará a vida pública ao final do mandato, sem disputar a eleição em outubro. Prefeito de Ponta Grossa - cidade de mais de 300 mil habitantes a 110 km de Curitiba - entre 1997 e 2000 e deputado estadual por três mandatos, ele afirma já possuir condenações que o enquadrariam nas condições de inelegibilidade.

"Mesmo sem saber se a regra vai valer para esta eleição, prefiro me retirar da vida pública. É difícil vencer uma eleição se não tiver esquema, se não tiver 'caixa 2'", diz. Radialista, o gaúcho de 45 anos afirma que irá se dedicar a seu programa, seus filhos e neta. Nem a aventura como empresário de jogador de futebol - ele agência três jogadores de um time local - está nos planos do futuro ex-político. Confira a entrevista do deputado ao Terra.

No dia em que a Câmara aprovou o texto-base do Ficha Limpa, o senhor anunciou que deixará a carreira política no fim deste mandato. Por quê?
Algumas coisas me fizeram refletir. Primeiro, a eleição municipal de Ponta Grossa. Fui candidato, quis fazer uma campanha simples e limpa e sequer fui para o segundo turno. Cheguei à conclusão de que é difícil se vencer uma eleição se não tiver esquema, se não tiver 'caixa 2'. Depois, esses problemas da Assembleia do Paraná - denúncias de atos secretos e funcionários fantasma - me chateiam e me fazem sentir culpado, porque nunca fiscalizamos as contas da Assembleia, nunca levantamos a voz para perguntar o que estava sendo feito na Assembleia.

O Ficha Limpa foi um alerta?
De certa forma. Esse projeto do Ficha Limpa, que chegou à Câmara por iniciativa popular, com mais de 1,6 milhões de assinaturas, serviu como um recado de que as pessoas não querem mais votar em candidatos com processos. Como tenho processos em andamento, alguns em instância superior, já com julgamento de colegiado, decidi parar por aqui. Eu sei que vai ter muita contestação, vão achar brechas, possibilidades de recurso e eu poderia ser candidato, e me reelegeria. Mas aproveitei o momento para uma reflexão e resolvi encerrar minha carreira e cuidar da minha vida.

Que condenações impediriam o senhor de disputar as eleições de outubro?
Existe essa decisão da Santa Casa (hospital). Fiz um repasse de R$ 100 mil à Santa Casa depois que explodiu uma ala. Fui condenado porque entenderam que me autopromovi. Eu apenas levei um cheque normal. Não fiz igual ao que prefeitos e governadores fazem por aí, com aqueles 'checões' promocionais. Mas eles nunca são condenados por isso. Quando venci a eleição para prefeito em 1996, o grupo político que derrotei apresentou 30 denúncias contra mim. É difícil você ganhar 30 ações, você comete erros, uma delas haveria de me pegar. Tem recursos que repassei a uma escolinha de futebol, tenho vários processos. Fui o prefeito mais fiscalizado da história do Paraná. Mas não existe nenhuma ação contra mim que fala de corrupção, que fala que peguei dinheiro público e coloquei no bolso. Até as que falam de dano ao erário, é por erro em licitação, ou por falta de prestação de contas. Nenhuma diz que desviei dinheiro, que me favoreci economicamente da minha posição.

O senhor disse discordar do projeto Ficha Limpa. Em que pontos?
Ficha limpa para mim não é só o cara não ter processo. Tem muita gente sem processo aí que tem a ficha mais suja que a minha. Vi a votação na Câmara, aqueles vários discursos. Será que aqueles deputados nunca usaram caixa 2, nunca usaram de outros subterfúgios muito piores que minhas condenações? Será que nunca pagaram um cabo eleitoral sem contabilizar, nunca compraram voto? Veja um exemplo: fui condenado em segunda instância num caso de um policial que estava à disposição da prefeitura. Se o Ficha Limpa estivesse em vigor, eu não poderia ter me candidatado. Pois, um ano depois, em instância superior, eu ganhei e o processo foi considerado nulo. Imagina o tamanho do prejuízo. Por isso acho que não é constitucional, porque há o preceito de que só se é condenado depois do trânsito em julgado.

Espera que outros políticos decidam abandonar a política como o senhor?
A decisão é de cada um. Eu não sou político, sou um radialista que caiu na graça do povo e estava no lugar certo na hora certa. Cada um tem uma forma de entender o que está acontecendo. Alguns me criticaram dizendo que é falso moralismo, mas eu estou fazendo o que minha consciência manda. Eu me autopuni, estou me determinando uma autopunição pelos meus erros e omissões, pois poderia me eleger, superaria a questão política. Cada um deve seguir o que sua consciência determinar.

E o que fará daqui para frente? Continuará como radialista? Irá investir na carreira de empresário de futebol?
Sou radialista. Vou continuar com minha garagem e meu programa e começar minha vida nova. Isso me anima, pois vou deixar todas aquelas preocupações, aquela pressão, e manter o único patrimônio que acumulei, que são as pessoas que acreditam em mim. Vou cuidar dos filhos, da minha neta. A questão do futebol é curiosa. Sempre fui envolvido com futebol e com o Operário (time do Paraná). Um jogador, o Baiano, me fez uma proposta. Ele me daria 60% do passe em troca de um carro. Fui na concessionária de um amigo meu, comprei um carro, que não terminei de pagar ainda, e fiz o negócio com ele. O goleiro Danilo e o lateral Lisa, que agora está no Atlético-PR, também quiseram fazer o negócio. Agora, com ele emprestado ao Atlético-PR, vamos esperar que se dê bem e renda um bom negócio para eu pagar os carros. Mas não sou empresário, nunca fui e nem pretendo ser. Foi uma atitude de torcedor, que gosta do clube tem um carinho pelos meninos e confia no talento deles.

Alguns processos do deputado Jocelito
TJ-PR - 1ª Vara Cível de Ponta Grossa - Processo Nº927/2005 - Réu por improbidade administrativa em ação movida pelo Ministério Público. Jocelito é acusado de conceder ilegalmente isenção de IPTU a uma empresa atacadista. O parlamentar havia obtido a anulação da acusação, mas o TJ determinou que a ação seguisse.

TJ-PR Apelação Cível - Nº410534-2/2007 - Condenado por improbidade administrativa em virtude do superfaturamento na compra de um imóvel pelo município de Ponta Grossa. A sentença determinou ao réu o pagamento de multa civil equivalente a 20 vezes o montante de sua última remuneração enquanto prefeito.

TJ-PR Apelação Cível - Nº392611-4/2006 -Condenado por improbidade administrativa em virtude da concessão ilegal de título de utilidade pública à Associação Comunidade Saúde de Ponta Grossa. A sentença determinou pagamento de multa correspondente a um vencimento.

Apelação Cível Nº165084-6/2004 -Condenado por improbidade administrativa por anunciar como uma doação pessoal um repasse de R$ 100 mil à Santa Casa de Ponta Grossa, após incêndio no hospital. A sentença determinou a perda dos direitos políticos por três anos. O parlamentar teve recurso negado no STJ.

TJ-PR Ação Penal Originária - Nº139133-1/2003 -Condenado por crime de responsabilidade em virtude de repasses ilegais ao Ponta Grossa Esporte Clube. A sentença determinou a inabilitação para o exercício de cargo ou função pública por cinco anos. O parlamentar aguarda julgamento de agravo de instrumento no STJ.

TRF-4 Ação Penal - Nº2004.04.01.017043-6- Condenado por fraude em licitação a pagamento de multa de R$ 11.000 e a prestação de serviço comunitário.

TRF-4 Seção Judiciária do Paraná Processo - Nº2005.70.09.005491-0 - Réu por improbidade administrativa em ação movida pelo Ministério Público.

TCU Acórdão - Nº1211/2007 - Condenado a ressarcir o Fundo Nacional de Cultura e a pagar multa por irregularidades na execução de reforma do teatro municipal de Ponta Grossa, financiada por meio de convênio com o Ministério da Cultura.

Tramitação
O texto-base do projeto Ficha Limpa foi aprovado na madrugada do dia 5 de maio, pela Câmara dos Deputados. Na noite de terça-feira (11), os deputados federais rejeitaram os sete destaques do projeto. Com isso, o texto original segue para o Senado Federal e, se não sofrer alterações na Casa, será enviado para sanção presidencial. Além dos sete destaques rejeitados, dois foram retirados pelo DEM. A votação dos destaques era o que faltava para concluir a discussão da matéria na Câmara.

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