segunda-feira, 24 de maio de 2010

Não cabe à Polícia julgar sobre a vida

"Infelizmente, o que me traz a esta tribuna é um fato dos mais lamentáveis na área de segurança pública – a área de segurança pública já foi debatida por alguns Deputados que me precederam –, dos mais graves que já vi. Trabalho com o tema há muitos anos, há mais de 20 anos acompanho e faço debates sobre a segurança pública, que, infelizmente, é o principal debate no Rio de Janeiro, um lugar de inúmeras violações de direitos, onde a concepção de segurança é a garantia de privilégios para alguns e da barbárie promovida pelo Estado para outros. A nossa concepção de ordem é cada vez mais a ordem de um Estado autoritário na sua relação com aqueles que sobraram de uma sociedade de mercado.Venho aqui narrar, Srs. Deputados, um fato ocorrido hoje pela manhã. Houve uma operação policial envolvendo a Polícia Militar e o Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar, o conhecido Bope. Eles foram ao Morro do Andaraí e, nesse episódio de hoje (19/5), mataram dois jovens, um de 21 e outro de 24 anos.

Segundo o relato de diversos moradores, que estão indignados, esses dois jovens — provavelmente com envolvimento, sim, no tráfico de drogas local, o que chamamos de “varejo da droga” — foram rendidos e foram assassinados, ou seja, houve a prática da execução sumária, como lembra V. Exa., o que é gravíssimo.

Temos que ter a coragem de fazer esse debate: não cabe à Polícia o julgamento sobre a vida ou sobre a morte dessas pessoas. Isso é muito sério, muito grave, e para isso nós temos o Estado e temos o Poder Judiciário.
Segundo o relato de diversos moradores, essas pessoas estavam rendidas e foram assassinadas. Não cabe e é inadmissível esse tipo de coisa. Mas não para por aí. O mais grave aconteceu depois.

Depois desse episódio, soldados do Bope chegaram à Rua Ferreira Pontes, que é na subida do Andaraí, e encontraram o que algumas pessoas na Polícia chamam de “elemento suspeito”, porque na favela, lamentavelmente se constrói a cultura do “elemento suspeito”, do inimigo interno, criada fundamentalmente pela cabeça de nossos governantes.

E um trabalhador que estava na sua casa, fazendo uma obra, fazendo um reparo, com uma furadeira nas mãos – dessas que se compra em qualquer loja –, foi brutalmente assassinado pela Polícia. E porque estava com uma furadeira nas mãos. Claro que o policial, quando percebeu o que tinha feito, se desculpou. E está tudo resolvido. Essa pessoa perdeu sua vida, porque tinha em suas mãos uma furadeira. Foi assassinado.

Em que lugar, Sr. Presidente, em que lugar do mundo uma pessoa que tem uma furadeira nas mãos, que está trabalhando em sua casa, corre risco de morte e pode ser assassinada por uma força pública, por um agente do Estado?
Isso só pode acontecer naquele espaço, naquele território onde o Poder Público não entra com suas obrigações; onde o Poder Público não garante escola de qualidade, não garante o posto de saúde, não garante a creche, não garante a segurança para esses moradores, mas entra com a Polícia, na lógica da guerra, na lógica do território bélico, na lógica de que a Segurança Pública se faz matando pessoas.

Da mesma maneira com que mataram os dois, lá em cima, e ninguém da sociedade vai reagir, porque vão dizer que tinham envolvimento com o tráfico, então cabe a eles a morte e cabe à Polícia a execução. Mas sobre esse cidadão, com a máquina furadeira na mão, não dá para dizer a mesma coisa. Não dá! Aí, foi “um erro” e não adianta agora o Governador vir a público e apenas se desculpar com essa família. Não adianta agora o Governador virar para esse policial, que apertou o gatilho, e dizer que ele é um débil mental, porque, há cinco minutos, ele poderia ter sido um herói porque matou os outros dois. Mas agora não: ele é um débil mental, porque ele matou alguém com uma furadeira na mão, que, claramente, era um trabalhador.

Não é essa a postura que se espera de um governador, porque ele tem uma enorme responsabilidade sobre um fato como esse, porque é dele que brota o discurso da guerra; é dele que brota o discurso de que a solução para a favela é só a Polícia. É a policização do dia a dia e o controle absoluto sobre essas pessoas, sem nenhuma construção de uma cultura de direitos. Nenhuma!

O que justifica, na Favela Santa Marta, que está “pacificada” – como o Governo diz – há um ano, não ter ainda um posto de saúde funcionando? Um posto! Por que não tem? Porque continuam achando e continuam construindo a cultura de que favela é lugar de Polícia – e apenas da Polícia –, porque são senzalas a serem vigiadas, porque “todo camburão tem um pouco de navio negreiro”, já cantava o Marcelo Yuka.

É essa a concepção escravocrata do olhar sobre o que sobrou de uma sociedade de mercado e que conduz a lógica da Segurança Pública. E é por isso que essa pessoa, de 47 anos, foi hoje assassinada porque tinha uma furadeira na mão. Ela não foi assassinada porque tinha uma furadeira na mão; foi assassinada porque tinha uma furadeira na mão e era moradora de favela. Por isso foi assassinada! Porque a lógica da segurança pública é a lógica da barbárie: disputa com o crime quem é mais bárbaro. Não constrói uma cultura de direitos; não constrói autonomia; não discute com essas pessoas. É uma concepção de cidade como se eles não tivessem um papel decisivo. É inadmissível! Este é um caso emblemático; é um caso que deve ser denunciado. Não é uma exceção. Não é!

Porque a mesma lógica que fez a polícia matar dois e ter certeza que poderia fazer isso porque tem respaldo dos governantes porque os dois tinham envolvimento com o crime é a mesma lógica que faz esse outro ser executado com uma furadeira na mão. É a mesma lógica, é o mesmo raciocínio, é a mesma concepção de polícia, é a mesma concepção de segurança pública. Aquela que nas favelas tem o único dever do controle e não da garantia de direitos.

Sr. Presidente, isso é inaceitável. A Comissão de Direitos Humanos já está no local conversando com os familiares. Vamos trazê-los aqui; vamos levá-los ao Ministério Público; vamos exigir que este Governo se responsabilize por isso. Será covarde, será mais covarde o Governador do que foi a Polícia se colocar a culpa só na Polícia, e não na concepção que nasce deste Governo sobre segurança pública. É do Governador que vamos cobrar."
Obrigado, Sr. Presidente.
Marcelo Freixo
Plenário da Alerj, 19 de maio de 2010


Informações obtidas pelo site: marcelofreixo.com.br/site/






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