sexta-feira, 7 de maio de 2010

Seminário reúne Comissões de Orientação e Fiscalização do Conjunto CFESS-CRESS

Evento de capacitação das COFIS debateu estratégias para implementação das resoluções mais recentes


Arte do evento (fotos/design: Rafael Werkema)

Nos últimos dois anos, diversas resoluções foram aprovadas e publicadas pelo CFESS. Algumas delas resultado de um grande acúmulo de debates, como a 533/2008, que regulamenta a supervisão de estágio em Serviço Social; a 554/2009, que dispõe sobre o não reconhecimento da inquirição das vítimas crianças e adolescentes no processo judicial (Metodologia do Depoimento Sem Danos); a 557/2009, que diz sobre a emissão de pareceres, laudos, opiniões técnicas conjuntos entre o/a assistente social e outros/as profissionais; e a 569/2010, que veda a realização de terapias associadas ao título e/ou ao exercício profissional do/a assistente social.

Para debater estratégias para concretização dessas resoluções, que fazem parte das deliberações do Encontro Nacional do Conjunto CFESS-CRESS, o Conselho Federal realizou, nos dias 23 e 24 de abril de 2010, a sexta edição do Seminário Nacional de Capacitação das Comissões de Orientação e Fiscalização (COFIs) do Conjunto. O evento, destinado a conselheiros/as, agentes fiscais e assessores/as dos CRESS, aconteceu em Brasília (DF) e reuniu cerca de 120 pessoas.

Na mesa de abertura, Ivanete Boschetti, presidente do CFESS, ressaltou a importância do Seminário, que acontece a cada dois anos. "Vivemos um momento de transformações profundas, decorrentes, sobretudo, da expansão desmesurada de cursos de graduação à distância em Serviço Social, de ampliação de profissionais, de precarização das condições de trabalho. E isto exige do Conjunto CFESS-CRESS a construção de estratégias de fiscalização conectadas com o momento presente", afirmou.

Ivanete aproveitou a fala para dar as boas vindas aos/as novos/as agentes fiscais dos CRESS, aprovados/as no concurso do Conjunto em 2009. E lembrou os 50 anos da cidade de Brasília, palco do evento, ressaltando que a Capital do Brasil, destacada pela mídia como a "capital da corrupção", é lugar também de trabalhadores/as que lutam cotidianamente contra a opressão e a exploração impostas pela força do capital.

A coordenadora da COFI do CFESS, Neile d'Oran, também destacou a importância do Seminário para assegurar a qualificação contínua e permanente das COFIs, principalmente para a efetivação da Política Nacional de Fiscalização do Conjunto.

Para fechar o primeiro momento do Seminário, a assessora jurídica do Conselho federal, Sylvia Terra, fez também um apanhado geral das resoluções. Ela elogiou o conjunto de normativas aprovadas nos últimos dois anos, principalmente porque as resoluções foram construídas "num processo democrático e coletivo da categoria, seguindo o movimento real da sociedade". "São normas cuidadosas e sérias que, em momento nenhum, extrapolam a competência do CFESS", concluiu Sylvia.

Nova dinâmica e um pouco mais dos debates
Uma novidade nesta sexta edição do Seminário foi a dinâmica do evento, diferente dos encontros anteriores. As conselheiras e a assessora jurídica do CFESS levantaram os elementos políticos e jurídicos das resoluções para que os CRESS, divididos em três grupos, problematizassem e apresentassem as dificuldades de implementação das normativas, além de socializarem as ações realizadas em cada Estado e pensarem em estratégias unificadas para aplicação das mesmas. Os resultados dos debates e sugestões serão sistematizados e socializados posteriormente pelo CFESS, o que contribuirá no processo de fiscalização pelos CRESS.

A primeira fala após a abertura foi sobre as resoluções 533/2008, 568/2010, 555/2009 e 560/2009. A vice-presidente do CFESS, Sâmbara Paula Ribeiro, abordou elementos centrais das resoluções referentes à supervisão de estágio, inscrição de bacharéis nos CRESS e multa às Unidades de Formação Acadêmica que não cumprirem a resolução 533/2008. Apontou os problemas mais comuns enfrentados pelos CRESS (dificuldades de aplicação, falta de entendimento por parte da categoria etc.) e garantiu: "a regulamentação vem no sentido de qualificar o exercício profissional do/a assistente social".

Sobre a resolução 554/2009 (metodologia DSD), a conselheira do CFESS Kátia Madeira apontou os principais pontos polêmicos. A assessora jurídica Sylvia Terra informou que a liminar expedida no Rio Grande do Sul suspende a aplicação dessa resolução apenas nesse Estado. Os CRESS também trouxeram questionamentos comuns, como a falta de entendimento do Judiciário sobre as atribuições do/a assistente social; desconhecimento de parte da categoria acerca da normativa; posicionamento divergente de alguns/as assistentes sociais que entendem a inquirição (também designada de escuta) como uma oportunidade de ampliação de espaço profissional.

Já a discussão sobre a normativa 557/2009 (laudos e pareceres conjuntos) teve menos polêmicas. Isso porque, segundo os CRESS, houve uma boa aceitação da categoria sobre a resolução. O problema enfrentado é a falta de entendimento de alguns/profissionais que acham que a resolução proíbe laudos e pareceres em conjunto.

A conselheira do CFESS Marinete Cordeiro Moreira apresentou uma análise sobre fundamentos e importância do parecer social para o trabalho profissional, reafirmando que a resolução não impede a realização de trabalhos ou pareceres interdisciplinares. A assessora jurídica Sylvia Terra foi categórica na defesa da normativa: "A resolução 557/2009 vem resguardar a autonomia e as especificidades do Serviço Social. O/a assistente social deve emitir sua opinião técnica somente sobre o que é de sua área de atuação e de sua atribuição legal, para qual está habilitado/a e autorizado/a exercer, assinando e identificando seu número de inscrição CRESS".

Para finalizar, foi debatida a resolução 569/2010, que veda a realização de terapias associadas ao título e/ou ao exercício profissional do/a assistente social. Ivanete Boschetti reforçou o significado da resolução e demonstrou que este debate já acontece há pelo menos 14 anos, como mostra o documento "Serviço Social e Reflexões Críticas sobre Práticas Terapêuticas", divulgado juntamente com a resolução. Segundo a presidente do CFESS é preciso que a categoria entenda que a resolução proíbe a associação de terapias ao título de assistente social. Em sua exposição, Ivanete também rebateu as diversas críticas a esta normativa.

As dificuldades enfrentadas e indicadas pelos CRESS são a falta de mapeamento de assistentes sociais que realizam estas ações para os CRESS fiscalizarem; falta de entendimento de profissionais sobre as terapias; ampliação da oferta de cursos de especialização com esta temática por profissionais e cursos de Serviço Social.

Durante o Seminário aconteceu também a apresentação e debate do Plano Nacional de Fiscalização do Conjunto CFESS/CRESS. Os participantes ainda contaram com a presença da presidente da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social, Elaine Behring, que apresentou a Política Nacional de Estágio da ABEPSS, contribuindo ainda mais para o debate da resolução que regulamenta a supervisão de estágio (533/2008).

Seminário tem avaliação positiva
Ao final do evento, os CRESS fizeram uma avaliação bastante positiva do Seminário, elogiaram a dinâmica do evento e a qualidade dos debates e ressaltaram também o excelente espaço de capacitação tanto para conselheiros/as, quanto para agentes fiscais e assessores/as jurídicos do Conjunto, inclusive porque o Seminário mostrou que os regionais têm similaridades quanto às dificuldades e a construção de estratégias para implementação das resoluções.

Conheça as resoluções discutidas

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