segunda-feira, 28 de junho de 2010

Organizações Sociais

A Frente Contra as OS's segue na coleta de assinaturas em adesão à Carta aos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Até o dia 9 de junho já haviam sido contabilizadas 110 assinaturas de entidades, entre elas o CRESS-RJ, e mais de 940 assinaturas de companheiros e companheiras.


As OS tem sido um modelo privatista, empregado em alguns estados e municípios, que tem levado a grandes precarizações das condições de trabalho e da prestação de serviço à população.


O objetivo da Frente é pautar, junto ao Supremo (STF) a importância de votarem favoravelmente à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 1923/98, contra a Lei 9.637/98, que “dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências”, e contra a alteração do inciso XXIV do artigo 24 da Lei 8.666/93, com redação dada pelo artigo 1º da lei 9.648/98 que permite a dispensa de licitação para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais (OS).


A organização tem como objetivo atingir a meta de 500 entidades e 5 mil adesões ao abaixo-assinado.


Para conhecer a Carta, basta ir ao endereço http://fopspr.wordpress.com/2010/05/21/carta-aos-ministros-do-supremo-tribunal-federal/


As entidades devem enviar as adesões através do e-mail pelasaude@gmail.com

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