segunda-feira, 12 de julho de 2010

MP recorre para aumentar pena contra Procuradora aposentada



O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro recorreu, hoje (08/07), da decisão do Juízo da 32ª Vara Criminal, que condenou a Procuradora de Justiça aposentada Vera Lucia de Sant’Anna Gomes, acusada de maltratar uma menina de 2 anos que estava sob sua guarda provisória. Embora a sentença tenha atendido o pleito do MPRJ, no que diz respeito à condenação pelo crime de tortura, a Promotora de Justiça Carla Rodrigues Araújo de Castro, que atua junto à 32ª Vara Criminal da Capital, entendeu que a pena deve ser aumentada. O recurso será julgado pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

O Juiz Mario Henrique Mazza condenou Vera Lucia a oito anos e dois meses de prisão. A pena base, pelo crime de tortura (art. 1º, Inciso II, da Lei nº. 9455/97), foi fixada em seis anos de reclusão. A sanção, no entanto, foi aumentada em 1/6 por se tratar de crime contra criança (artigo 1º, parágrafo 4º, Inciso II, da Lei nº. 9455/97) e em mais 1/6 pelo fato de ter sido cometido de forma continuada (art. 71 do Código Penal).


Para a Promotora, o aumento de pena em função de crime continuado deve ser maior. O Código Penal permite que seja de até 2/3 da pena base. “A sentença foi bem fundamentada pelo Juiz, que examinou cuidadosamente as provas. No entanto, por uma questão técnica, o MP discordou da forma como a pena foi calculada e decidiu recorrer”, diz Carla Araújo.


Vera Lucia foi denunciada pelo MP, com pedido de prisão preventiva, no mês de maio. Segundo os Promotores de Justiça que subscreveram a denúncia, de 17/03/2010 a 14/04/2010 a denunciada, consciente e voluntariamente, submeteu a criança, de 2 anos e 10 meses, que estava sob sua guarda provisória, “a intenso sofrimento físico e mental, agredindo-a de forma reiterada, como forma de aplicar-lhe castigo pessoal”.


A 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital deferiu a Vera Lucia a guarda provisória da criança no dia 15/03/2010. De acordo com a denúncia, “assim que a menina chegou à residência da denunciada, passou a ser alvo diário de incontáveis atos de violência, que ocorriam várias vezes ao dia, tudo sempre presenciado pelos empregados da casa”.


Segundo empregadas que denunciaram a Procuradora aposentada, a criança foi submetida a toda sorte de perversidades, como apanhar, ser xingada e ficar reclusa em um quarto, dia e noite.


No julgamento, o Juiz manteve a prisão cautelar da ex-Procuradora, justificando que ela chegou a ficar foragida da Justiça antes de se entregar.


Em maio, também por requerimento do MPRJ, a Vara de Infância, Juventude e Idoso da Comarca da Capital determinou que Vera Lucia pague tratamento psicológico e/ou psiquiátrico para a criança, em unidade da rede particular de saúde.



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