sexta-feira, 9 de julho de 2010

Seminário: “O ECA e o Sistema de Garantia de Direito - Avanços e Retrocessos”

Apresentação:

O seminário “O ECA e o Sistema de Garantia de Direito - Avanços e Retrocessos” é uma iniciativa do Núcleo de Estudos e Trabalhos sobre Família, Infância e Juventude – NETIJ da ESS/UFRJ para celebrar os 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.

O ECA é a referência nacional em termos da normatização da cidadania de crianças e adolescentes que, após a lei, passam a ser vistos como sujeitos de direitos. Ao buscar envolver Estado e Sociedade Civil, através de distintos órgãos, instituições e atores sociais, esta lei amplia o sentido de proteção social a estes segmentos sociais.

O seminário objetiva a análise do Sistema de Garantia de Direitos através do exame dos eixos que o compõem (promoção social, controle social e defesa), denotando a importância da articulação entre as partes envolvidas, de maneira a enfrentar a chamada incompletude dos serviços e atuar na defesa dos direitos de crianças e adolescentes previstos pelo Estatuto.



Programação:

13/07/2010 – 09:00h às 12:30h

Márcia Nogueira, Assistente Social do Ministério Público, RJ
Vera Cristina de Sousa - CEDECA/ Terra dos Homens
Tânia Cúbica – Presidente da Associação dos Conselhos Tutelares do Rio
de Janeiro.

Objetivo: Apresentar os avanços e retrocessos em decorrência da promulgação do ECA, ao longo dos 20 anos. Realizar uma análise sobre o Sistema de Garantia de Direitos, enfocando o eixo da Promoção dos Direitos.

13/07/2010 – 18:30h às 21:00h

Hebe Signorini – Instituto de Psicologia/UFRJ
Arabela Rota - CIESPI
José Botelho – Diretor do CRIAD – Nova Iguaçu

Objetivo: Enfocar os eixos do Controle Social e da Defesa. Ressaltar a importância da integração entre os três eixos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos.

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