terça-feira, 9 de novembro de 2010

Observatório das 30 horas para os assistentes sociais – Que se cumpra a Lei


O Conjunto CFESS/CRESS está construindo um “Observatório das 30 horas para os Assistentes Sociais”, um mapeamento com relação ao cumprimento da Lei das 30 Horas para os profissionais de Serviço Social. A participação da categoria é importante.

Clique aqui para ter acesso ao DOU com a Lei: http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=27/08/2010


Importante: está agendada para o próximo dia 25 de novembro, na sede da prefeitura carioca, às 17 horas, reunião com prefeito Eduardo Paes para tratar do assunto.

De acordo com dados coletados pelo CRESS-RJ, com o auxílio dos próprios assistentes sociais, até o último dia 4 de novembro as seguintes instituições acataram integralmente a Lei das 30 horas : Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro; Hopital Adventista SIlvestre; Obra Sociais de Nossa Senhora do Sagrado Coração; Hospital Procordis; Sansim - Serviços Médico; Policlinica de Botafogo; REFAZER - Grupo de Apoio a Criança e ao Adolescente; Cuidar Home Care - Tijuca; Companhia de Pesquisas e Recursos Minerais- Serviço Geológico do Brasil; Petrobras; Serpro- Serviço Federal de Processamento de Dados; Igreja Universal do Reino de Deus; Clinica Nefrologica LTDA; Caixa de Assistência dos Servidores da CEDAE – CAC; Vise Vigilância e Segurança LTDA; Instituto Policlínica de Botafogo; Obra Social da Paróquia Santa Cruz de Copacabana; Instituto Benjamin Constant (IBC/MEC) Home Care (At Home - Niterói),e a prefeitura municipal de Barra do Piraí.

A conquista das 30 horas semanais pelos profissionais de Serviço Social no último mês de agosto já faz parte da história das relações de trabalho do Brasil. Mas, é preciso se fazer cumprir a lei. E essa não uma tarefa simples. É preciso a participação de todos. Direitos, nós sabemos: são conquistados.

Na intenção de ter um mapeamento o mais próximo do real de como está sendo procedida a implantação das Lei das 30 horas no estado do Rio de Janeiro, o CRESS 7a Região está iniciando um levantamento junto à categoria. É importante que todos participem, tanto quem já conseguiu a implantação em seus locais de trabalho como quem ainda peleja para que se faça cumprir a Lei, devidamente sancionada pelo presidente da república.

A instituição onde você trabalha já está cumprindo a Lei? Vamos valorizar quem cumpre a Lei e divulgar os locais onde as 30 horas já foram implantadas.

Há problemas na aplicação da Lei em seu local de trabalho? Quais? Onde você trabalha? É preciso ter noção dos principais entraves para sua aplicação para que possamos encontrar caminhos legais para que tudo seja feito corretamente.

Para criar um canal específico para esta ação, o CRESS-RJ criou um e-mail exclusivo para o tema: trintahoras@cressrj.org.br. Participe. Para facilitar a triagem dos e-mails solicitamos o seguinte procedimento: no caso de informações referentes a empresas/locais onde as 30 horas já estão sendo cumpridas colocar no assunto do e-mail “Cumprindo a Lei”. Por outro lado, quando as 30 horas ainda não forem uma realidade no assunto deverá estar escrito “Problemas com as 30 horas”.

O CRESS-RJ vem, ao longo dos dias seguintes à aprovação da Lei, realizando uma serie de ações em prol da efetivação deste direito. No próximo dia 22 de outubro, às 16h30, será realizada, na sede do Conselho (rua México, 41, Centro, Rio) será realizada assembleia geral da categoria para tratar do assunto. A mesma assembleia aprovará os valores de anuidades para o próximo exercício e elegerá a comissão eleitoral para as eleições do Conjunto CFESS/CRESS no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

O CRESS está encaminhando ofícios a todos os maiores empregadores de assistentes sociais do Estado do Rio de Janeiro. Em breve, ele estará disponível em nossa página na internet para impressão e encaminhamento a todos os empregadores. Os profissionais que quiserem retirar cópia do ofício para entrega em sua instituição pode procurar nossa equipe de secretaria. Também estarão disponíveis em nossa página um parecer jurídico sobre as 30 horas e a resolução do CFESS acerca de profissionais contratados com cargos genéricos. A próxima edição do jornal PRAXIS, a circular no final de outubro, também terá matéria especial sobre o tema.

Nenhum comentário:

Postar um comentário