sexta-feira, 28 de dezembro de 2012

Dilma sanciona lei que cria vale-cultura de R$ 50 para trabalhador.

Empregado de empresa que aderir deve receber valor a partir de julho.
Benefício será concedido a quem ganha até 5 salários mínimos (R$ 3,3 mil).

Iara LemosDo G1, em Brasília
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A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou na tarde desta quinta-feira (27) o projeto de lei que cria o vale-cultura. A nova lei concede R$ 50 por mês a trabalhadores (entre eles servidores públicos federais e estagiários) que recebem até cinco salários mínimos (R$ 3,39 mil, considerando salário a partir de 2013).
(Correção: na publicação desta reportagem, o G1 informou incorretamente que os aposentados seriam beneficiados pelo projeto. O benefício aos aposentados estava presente na versão inicial do texto do vale-cultura, mas foi excluído durante a tramitação no Congresso. A informação foi corrigida às 10h37 desta sexta-feira, 28).
O dinheiro poderá ser gasto na compra de ingressos para shows e espetáculos e também na aquisição de produtos como livros e DVDs.
Dilma sanciona lei que criou vale-cultura (Foto: Roberto Stuckert Filho / Presidência)Dilma sanciona lei que criou vale-cultura (Foto:
Roberto Stuckert Filho / Presidência)
Somente receberão o benefício os empregados das empresas que aderirem ao projeto, e o trabalhador terá um desconto de até 10% (R$ 5) do valor do vale. O funcionário pode optar por não receber o valor.
O texto sancionado por Dilma foi aprovado no Senado no dia 5 de dezembro. Agora, abre-se prazo de 180 dias para que o governo federal publique uma regulamentação que esclareça como funcionará o programa.
De acordo com a ministra da Cultura, Marta Suplicy, a quantia passará a ser recebida a partir de julho do próximo ano. Até lá, disse a ministra, o governo negociará com empresas para favorecer a maior adesão ao projeto. O governo federal vai desembolsar cerca de R$ 500 milhões em 2013 em incentivos.
“Pode ser que saia antes, mas nosso limite é julho. Acredito que até julho o trabalhador possa estar com este recurso em mãos. Isto não é obrigatório para as empresa, como não é obrigatório para o trabalhador”, disse a ministra.
'Defasagem'
A ministra admitiu que o valor do vale já inicia defasado, mas afirmou que foi a forma que o governo encontrou para a implementação da proposta.
“Realmente tem uma defasagem. Mas nós fizemos bem o cálculo. Se  fossemos ampliar, sairia bem mais caro.  Vai ser R$ 50 por mês e vai ser cumulativo, dá para você pegar um bom cineminha e até teatro”.
Embora a ministra tenha afirmado que existem cerca de 17 milhões de trabalhadores que ganharam até cinco salários mínimos, o governo ainda não tem uma estimativa de quantas pessoas serão beneficiadas.
O projeto tem por objetivo promover a universalização do acesso a serviços culturais, e estimulará a visitação a estabelecimentos e serviços culturais e artísticos, além de incentivar o acesso a eventos e espetáculos.
“Vale para livro, vale para dança, vale para toda a atividade cultural. É um benefício em duas pontas. Na primeira, coloca na mão do trabalhador a escolha do que ele quer consumir para a cultura e, para o produtor cultura, porque ele vai ter mais pessoas podendo a assistir sua produção”, avaliou a ministra.

quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

Encontro Internacional Participação, Democracia e Políticas Públicas: aproximando agendas e agentes


Recebido e divulgado!
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Encontro Internacional Participação, Democracia e Políticas Públicas: aproximando agendas e agentes, que acontecerá na UNESP, em Araraquara, entre os dias 23 e 25 de Abril de 2013.

O Encontro é uma iniciativa do Grupo de Pesquisa Participação, Democracia e Políticas Públicas, formado por docentes-pesquisadores da Faculdade de Ciências e Letras da Universidade Estadual Paulista (UNESP), campus Araraquara. O Grupo e o Encontro foram pensados a partir do diagnóstico comum da necessidade de se ampliar debates que relacionem as temáticas da participação, das políticas públicas e do estado atual da democracia no Brasil e na América Latina.

Embora seja um evento acadêmico, o Encontro pretende também se constituir em um espaço de intercâmbio entre pesquisadores, gestores públicos, representantes de organizações da sociedade civil e dos movimentos sociais, organizações multilaterais etc. É uma oportunidade de travarmos debates que também nos ajudem não só a refletir sobre, mas também construir o futuro do entrelaçamento entre participação dos cidadãos e as políticas públicas.

Além da Programação parcial que já pode ser consultada, o Encontro promove uma CHAMADA DE TRABALHOS acadêmicos sobre a temática, que pode ser acessada no link abaixo. Convidamos também a colaborar em sua divulgação.

O PRAZO FINAL DE SUBMISSÃO DE PROPOSTAS É 1 DE FEVEREIRO. 

Acesse o site para conferir a programação do Encontro, a chamada de trabalhos e maiores informações:

http://www.sinteseeventos.com.br/phplist/lt.php?id=LBkGAgRTVgUDHVBUAB8GVFRcDg%3D%3D

Acesse e acompanhe também nossa página no Facebook:

http://www.sinteseeventos.com.br/phplist/lt.php?id=LBkGAgRTVgUAHVBUAB8GVFRcDg%3D%3D

sexta-feira, 7 de dezembro de 2012

CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL


quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

Redução da maioridade penal fora da pauta da Comissão de Constituição e Justiça

 É de uma ignorância absurda achar que diminuir a idade penal irá resolver a violência!

Fica a dica!

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O senador Aloysio Nunes Ferreira, autor da Proposta de Emenda Constitucional nº 33 de 2012, que reduz a maioridade penal para 16 anos, retirou o projeto da pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira (05/12). O motivo foi a lua de mel do relator da proposta, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que casou no finalde semana e não compareceu à sessão. Até sexta-feira (07/12) a CCJ deverá marcar a data da nova votação.
 A PEC reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos, tráfico de drogas, tortura e terrorismo. Alterando, assim, a redação dos artigos 129 e 228 da Constituição Federal. Além disso, desconsidera o trabalho realizado pelos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente de todo o Brasil para implementar o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), instituído pela Lei 12.594, sancionada em 12 de janeiro deste ano. O Sinase está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, em vigor desde 1990.
Entidades que trabalham na defesa dos direitos da criança e do adolescente repudiam a proposta de Emenda Constitucional nº 33 por considerá-la inconstitucional, ou seja, por esta ferir profundamente os direitos duramente conquistados e legitimados pela Constituição de 1988. Além disso, acaba por comprometer a imagem e a credibilidade do País com relação aos compromissos internacionais assumidos, como a Convenção sobre os Direitos da Criança e do Adolescente da Organização das Nações Unidas (ONU) ratificada pelo País em 1990.


Concurso Prefeitura de Niterói-RJ: Edital 104 vagas - até 05/02/2013

A Prefeitura Municipal de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, abre Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Estão sendo disponibilizadas 104 vagas, distribuídas entre os cargos de Assistente Social, Psicólogo (nível superior), Assistente Administrativo, Cuidador Social (nível médio) e Auxiliar de Serviços Gerais (nível fundamental). Os vencimentos variam de R$ 622,00 a R$ 1.428,37, conforme o cargo pretendido.

As inscrições estarão abertas até o dia 05/02/2013, no endereço eletrônico www.femperj.org.br e/ou www.niteroi.rj.gov.br. O valor da taxa de inscrição varia de R$ 20,00 a R$ 69,00, de acordo com o cargo pleiteado.

As Provas Objetivas estão previstas para o dia 03/03/2013, em locais e horários previamente divulgados nos sites www.femperj.org.br e www.niteroi.rj.gov.br.

O Concurso Público será válido por dois anos, prorrogável por igual prazo a critério da Administração Municipal.

Maiores informações no Edital.

EDITAL Concurso Prefeitura de Niterói-RJ 2012:
http://200.155.23.170/Niteroi.SMAS.2012/

CONANDA realiza videoconferência para esclarecer dúvidas sobre o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) realizará no dia 10/12, das 14h às 18h, videoconferência com os Conselhos Estaduais e Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente. O evento acontece na sede da Interlegis - Av. N2, Anexo “E” do Senado Federal - e tem como objetivo esclarecer dúvidas referentes ao processo de escolha dos membros dos conselhos tutelares, mandatos e demais assuntos pertinentes ao tema.
 
A transmissão será em tempo real nas Assembleias Legislativas de cada estado.  Os conselheiros, Diego Vale de Medeiros e Glicia Salmeron, além da presidente do Conanda, Miriam Maria José dos Santos, serão os responsáveis pelas respostas aos questionamentos. O evento contará ainda com participação da coordenadora do Conanda, Luciane Escouto, e equipe técnica.
 
Ressaltamos que para a realização da atividade, os Conselhos Estaduais devem entrar em contato com as Assembleias Legislativas de seus respectivos Estados e reservar o espaço, bem como garantir o público que participará da vídeoconferência.
 
 
O que: Videoconferência com Conselhos Estaduais e Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente
Quando: 10/12/12
Onde: Interlegis  - Av. N2, Anexo “E” do Senado Federal
Horário: 14h às 18h

terça-feira, 4 de dezembro de 2012

CONCURSO: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

REPASSANDO.. ...

 
Antes de imprimir, pense em seu compromisso com o MEIO AMBIENTE 

MDS oferece 120 vagas por meio de processo seletivo simplificado
30/11/2012 09:40
Edital publicado na edição desta sexta-feira (30) do Diário Oficial da União define as regras do concurso. Salários podem chegar a R$ 8,3 mil
Brasília, 30 – O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) lança nesta sexta-feira (30) edital de processo seletivo simplificado para contratar temporariamente 120 profissionais. A autorização do concurso, organizado pela empresa Cetro Concursos Públicos, foi publicada noDiário Oficial da União.

Os candidatos interessados poderão escolher entre três cargos específicos: para os de nível 3 (atividade técnica de suporte) são reservadas 55 vagas, com salário de R$ 3,8 mil; para os de nível 4 (atividade técnica especializada de complexidade intelectual) , são 32 vagas, com remuneração de R$ 6,13 mil; e, para o nível 5 (atividade técnica especializada de complexidade gerencial), 33 vagas, com salário de R$ 8,3 mil. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.

As inscrições começam na segunda-feira (3) e se encerram no dia 16 de dezembro, pelo site http://www.cetroconcursos.org.br/site/?p=concurso_detalhes&tipo=1&id=2047. A taxa de inscrição varia de acordo com o cargo escolhido. Para o nível 3 custa R$ 45, para o nível 4, R$ 55, e para o nível 5, R$ 65. A data prevista para realização da prova é 27 de janeiro, em Brasília. O resultado final deve ser divulgado em 19 de abril de 2013. “Nossa expectativa é que, a partir do mês de maio, o MDS comece a contratar os novos servidoresâ€�, acredita o secretário executivo interino do ministério, Marcelo Cardona.

De acordo com Cardona, os futuros servidores irão trabalhar nas ações do plano Brasil Sem Miséria, na análise de prestação de contas de convênios e na análise de processos. Existem também oportunidades específicas para os profissionais da área de tecnologia da informação.

O concurso tem validade de dois anos e pode ser prorrogado por igual período. Os contratos de trabalho dos aprovados terão validade de um ano, com possibilidade de ser estendido até cinco anos dependendo da necessidade do órgão.

Ascom/MDS
(61) 3433-1021
www.mds.gov. br/saladeimprens a

SEMINÁRIO: Castigos Corporais e Humilhantes na Primeira Infância